Termos e Condições

A BIOPOSITIVO III, LDA, com o NIPC 516 408 437, tem como contactos o telefone +351 289 710 515, o email info@hagra.pt e o website www.hagra.pt. A sua morada é Edifício Hubel, Parque de Empresas, Lotes 16 e 30, 7900-571 Ferreira do Alentejo.

Termos e Condições

O presente documento regula os termos e condições gerais de utilização do website https://www.hagra.pt, propriedade da BIOPOSITIVO III, LDA, bem como os termos e condições de compra e venda dos produtos comercializados através da respetiva loja online.

Objeto

Estes Termos e Condições aplicam-se ao website e à loja online da BIOPOSITIVO III, LDA, adiante designada por BIO III. O documento define as regras de utilização do website e as condições aplicáveis à compra dos produtos disponibilizados na loja online.

Identificação da proprietária do website e fornecedora dos produtos

A proprietária do website e fornecedora dos produtos comercializados na loja online é a BIOPOSITIVO III, LDA, com sede no Edifício Hubel, Parque de Empresas, lotes 16 e 30, 7900-571 Ferreira do Alentejo, Portugal, e com o NIPC 516408437. Para informações ao utilizador, a BIO III disponibiliza o email info@hagra.pt e o telefone +351 289 710 500, chamada para a rede fixa nacional.

Utilização do website

A utilização do website, seja através de simples navegação, seja através do estabelecimento de uma relação comercial com a BIO III através da loja online, atribui ao visitante a condição de utilizador. Essa utilização implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas nestes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade em vigor no momento de acesso ao website.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo visitantes, clientes e outros utilizadores não especificamente identificados. A proposta contratual relativa à compra e venda dos produtos comercializados pela BIO III na loja online dirige-se apenas a pessoas maiores de idade, com plena capacidade legal para assumir os compromissos resultantes da compra.

Caso o utilizador não concorde com estes Termos e Condições na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às suas funcionalidades ou serviços, incluindo a loja online. A realização de qualquer compra através da loja online depende da aceitação destes Termos e Condições.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o utilizador fá-lo em nome pessoal ou em nome da organização que representa, quando aplicável. Ao realizar encomendas através da loja online, declara ser maior de 18 anos, ter plena capacidade legal para praticar os atos associados à compra e possuir os poderes necessários para aceitar estes Termos e Condições. Declara ainda que não utilizará o website nem os seus serviços para fins ilegais ou ilícitos.

A BIO III reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. Por esse motivo, o utilizador deverá consultá-los antes de cada utilização do website, em especial antes de utilizar a loja online. No entanto, alterações posteriores à confirmação de uma encomenda não vinculam o utilizador relativamente a essa encomenda, aplicando-se os Termos e Condições em vigor na data da respetiva confirmação.

A BIO III garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança consideradas adequadas a plataformas como o website e a loja online. Contudo, não se responsabiliza por prejuízos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir temporariamente o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

A BIO III, os seus representantes e trabalhadores não poderão ser responsabilizados por danos que possam resultar, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, independentemente da sua duração, nem por danos causados pela reprodução, utilização ou exploração do mesmo.

A violação destes Termos e Condições pelo utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela BIO III. Independentemente de tal resolução ocorrer ou não, a violação dos termos confere à BIO III o direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. A BIO III reserva-se ainda o direito de terminar a utilização do website e dos respetivos serviços por parte do utilizador, com ou sem notificação prévia.

Registo de cliente no website

O simples acesso ao website não exige registo. No entanto, para usufruir de todas as funcionalidades e serviços disponíveis, o utilizador deverá efetuar o seu registo como cliente.

O registo é feito através da criação de uma conta de utilizador, mediante preenchimento do formulário com os dados solicitados. Caso o utilizador pretenda apenas efetuar uma compra na loja online sem se registar como cliente, poderá fornecer apenas o seu endereço de email e os dados necessários para a entrega dos produtos adquiridos.

O utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos, tanto no momento do registo como para efeitos de compras na loja online, bem como pela sua atualização. O utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas e deverá ressarcir a BIO III por todos os prejuízos resultantes do incumprimento desta obrigação.

Todos os conteúdos inseridos na conta do utilizador, bem como toda a atividade realizada através da mesma, são da sua responsabilidade. A BIO III não tem obrigação de monitorizar esses conteúdos nem o cumprimento das responsabilidades do utilizador perante outros utilizadores ou autoridades nacionais.

A BIO III não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo utilizador. Cabe ao utilizador assegurar a confidencialidade da sua palavra-passe, garantir a sua guarda e bom uso, bem como cumprir boas práticas de segurança da conta, como alterar a palavra-passe regularmente e evitar ligações através de redes públicas. A BIO III não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou uso indevido da palavra-passe.

Produtos

O website disponibiliza uma ampla gama de produtos para compra através da loja online. Estes produtos são apresentados com fotografias e indicação das suas características essenciais, estando disponíveis para consumidores e profissionais.

A BIO III procura garantir que a informação apresentada no website e na loja online esteja isenta de erros tipográficos e, quando estes ocorram, compromete-se a corrigi-los logo que possível. Também procura manter atualizada a informação relativa aos produtos disponibilizados.

A BIO III pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, apagar ou mover qualquer informação no website e na loja online, incluindo informação relativa a produtos, preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.

As fotografias dos produtos apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo. O utilizador deverá ler atentamente todas as informações sobre as características essenciais dos produtos descritas no website. Em caso de dúvida, deverá contactar a BIO III para obter informação adicional.

Todos os produtos disponíveis no website estão sujeitos ao stock existente. A BIO III empenha-se em apresentar informação atualizada sobre a disponibilidade dos produtos, mas não assume responsabilidade por artigos descontinuados. Os preços e produtos disponibilizados no website são válidos apenas para transações comerciais realizadas através da loja online.

A BIO III não se responsabiliza por consequências resultantes da não consulta das informações dos produtos, das respetivas instruções de utilização ou de outras advertências fornecidas.

Preço dos produtos

O preço de cada produto comercializado pela BIO III encontra-se indicado no website em euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor. O preço indicado não inclui os custos de transporte para entrega ao utilizador, os quais variam consoante o modo de entrega escolhido.

Os custos de transporte, bem como eventuais produtos com isenção desses custos, são apresentados ao utilizador imediatamente antes da confirmação da encomenda.

Apesar de a BIO III procurar garantir que todos os preços apresentados no website estejam corretos, podem ocorrer erros. Caso seja detetado um erro no preço de algum produto encomendado, a BIO III informará o utilizador o mais rapidamente possível e dará a opção de reconfirmar a encomenda pelo preço correto ou cancelá-la. Se não for possível contactar o utilizador, a encomenda será cancelada e qualquer valor já pago será integralmente reembolsado.

O preço dos produtos pode ser alterado pela BIO III, sem aviso prévio, até ao momento da confirmação da encomenda pelo utilizador.

Compra e venda dos produtos

O processo de compra inicia-se com a seleção dos produtos a incluir no carrinho de compras. O utilizador deve escolher os produtos que pretende comprar e indicar o número de unidades desejadas. Os artigos estão sujeitos ao stock existente, não estando a BIO III obrigada a comercializar produtos indisponíveis. Após selecionar os produtos pretendidos, o utilizador deverá escolher a opção “Finalizar compra”.

Na etapa seguinte, para finalizar a encomenda, o utilizador deverá inserir os dados pessoais solicitados. Caso já tenha efetuado o registo, esses dados serão pedidos apenas na primeira compra, ficando guardados para compras futuras. O utilizador deverá também inserir os dados de entrega e faturação e selecionar o modo de entrega pretendido.

Nesse momento, o utilizador será informado do valor dos portes da encomenda e dos prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição e entrega dos produtos. Após a expedição, será enviada uma notificação por email. Se o cliente não receber a confirmação de expedição dentro de um prazo razoável, deverá contactar a BIO III.

O utilizador poderá escolher entre várias formas de pagamento, nomeadamente referência multibanco, MB Way, Payshop e cartão de crédito.

Antes de confirmar a encomenda, o utilizador deve verificar todos os dados constantes do resumo da encomenda, incluindo dados de utilizador, produtos selecionados, modo de entrega e forma de pagamento. Caso detete alguma incorreção, deve voltar aos passos anteriores para a corrigir.

Antes de finalizar a encomenda, o utilizador deverá ler os Termos e Condições e assinalar a opção de concordância, caso os aceite. A aceitação dos Termos e Condições é requisito obrigatório para concluir a operação.

Após concluir os passos anteriores e aceitar estes Termos e Condições, o utilizador poderá finalizar a encomenda. Ao confirmar a encomenda, celebra um contrato de compra e venda com a BIO III, aceitando de forma plena a descrição dos produtos, os respetivos preços e estes Termos e Condições.

Depois da confirmação da encomenda, o utilizador receberá um email a confirmar que a encomenda foi recebida pela BIO III. Esse email incluirá um resumo da encomenda, nome ou referência do produto, preço total, opção de envio escolhida, despesas de transporte associadas, forma de pagamento selecionada e respetiva data limite, quando aplicável. Caso algum dado esteja incorreto, o utilizador deverá solicitar imediatamente a sua alteração à BIO III.

Após o pagamento integral do preço total dos produtos, a fatura será emitida e enviada para o email fornecido pelo utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.

Com a confirmação da encomenda e o pagamento integral do preço, formaliza-se o contrato de compra e venda. A eficácia desse contrato depende, contudo, da disponibilidade dos produtos em stock.

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. A BIO III não está obrigada a fornecer produtos indisponíveis. Caso os produtos encomendados não estejam disponíveis, a BIO III informará o utilizador logo que tenha conhecimento dessa indisponibilidade.

Se existir indisponibilidade temporária de algum produto e não for possível cumprir os prazos acordados, a BIO III contactará o utilizador para acordar uma solução. Poderá ser definido um novo prazo de entrega, desde que o utilizador consinta por email. Poderá também ser fornecido um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, também mediante consentimento do utilizador por email. Em alternativa, poderá ser cancelada a encomenda relativamente aos produtos em falta, com o respetivo reembolso dos montantes pagos no prazo máximo de 30 dias após a comunicação do cancelamento.

Entrega dos produtos e prazos

Depois de formalizado o contrato de compra e venda, pago integralmente o preço dos produtos e confirmada a sua disponibilidade, a BIO III enviará os produtos de acordo com a opção de entrega escolhida pelo utilizador.

Podem ocorrer atrasos por motivos não imputáveis à BIO III, como atrasos da transportadora, dificuldades na entrega ao destinatário ou feriados locais. Nestes casos, os atrasos não conferem ao utilizador direito a indemnização.

O utilizador deve garantir a presença de alguém na morada de entrega na data indicada pela BIO III. A empresa não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de atos pelos quais não seja responsável.

A data limite para entrega dos produtos encomendados é de 30 dias, contados a partir do dia seguinte ao da confirmação do pagamento integral do preço dos produtos.

Para efeitos destes Termos e Condições, considera-se que a entrega foi efetuada quando for assinado o recibo de entrega na morada acordada ou, no caso de levantamento em loja, quando for assinado o recibo de levantamento.

A BIO III não efetua trocas. Em caso de engano do utilizador, este deve contactar imediatamente a BIO III através do email indicado no documento, info@bruga.pt, para agilizar uma eventual devolução do produto, aplicando-se as regras relativas ao direito de resolução, e deverá fazer uma nova encomenda com os produtos pretendidos.

Garantia de conformidade dos produtos

A BIO III responde por qualquer falta de conformidade dos produtos existente no momento em que estes são entregues ao utilizador.

Os produtos não são considerados conformes com o contrato de compra e venda quando não correspondem à descrição feita pela BIO III no website ou não possuem as qualidades apresentadas como amostra ou modelo. Também não são conformes quando não são adequados ao uso específico indicado pelo utilizador e aceite pela BIO III, quando não são adequados às utilizações habituais dos bens do mesmo tipo, ou quando não apresentam as qualidades e desempenho habituais que o utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e a eventuais declarações públicas feitas pela BIO III ou pela marca, nomeadamente na publicidade ou rotulagem.

Nos termos do Direito do Consumo, o prazo geral de garantia dos produtos novos é de 3 anos, contados a partir da data de entrega ao utilizador. Nas vendas a profissionais, a BIO III responde também por defeitos existentes no momento da entrega, sendo o prazo de garantia de 6 meses a contar da data de entrega.

Exclusões da garantia

Não se considera existir falta de conformidade nem defeito quando, no momento da celebração do contrato, o utilizador tinha conhecimento dessa falta ou defeito, ou não podia razoavelmente ignorá-los.

Para produtos de desgaste rápido ou de utilização única, não poderá ser dada garantia, salvo se o produto se provar danificado no momento da entrega.

Também não se considera existir falta de conformidade ou defeito da responsabilidade da BIO III quando os vícios ou defeitos resultem de situações pelas quais a empresa não é responsável. Isto inclui a utilização ou conservação dos produtos de forma descuidada, negligente ou contrária às respetivas indicações, a utilização dos produtos para fim diferente daquele a que se destinam, a produção de produtos de acordo com solicitações e características específicas indicadas pelo cliente, o uso ou consumo normal dos produtos, ou a modificação ou alteração dos mesmos.

Procedimento em caso de defeito ou falta de conformidade

Caso o produto adquirido não esteja conforme ou apresente algum defeito, o utilizador deverá comunicar a situação à BIO III, apresentando a respetiva fatura e uma descrição da não conformidade. Os produtos deverão ser entregues à BIO III para avaliação.

Após a receção dos produtos nas suas instalações, a BIO III verificará a não conformidade denunciada. Caso se confirme uma falta de conformidade da responsabilidade da BIO III, e tendo em conta o tipo de produtos comercializados na loja online, o utilizador terá direito, por esta ordem, à reparação, se possível, à substituição do produto por outro com características idênticas, à redução do preço pago ou à resolução do contrato.

Os custos com a devolução ou recolha dos produtos dentro da garantia serão suportados pela BIO III sempre que se conclua que a não conformidade está abrangida pelo período de garantia.

Direito de livre resolução do contrato

As regras sobre livre resolução aplicam-se exclusivamente às vendas efetuadas a consumidor final, nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.

O utilizador consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar motivo. Este prazo conta-se a partir do dia em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto. No caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, o prazo conta-se a partir do dia em que o utilizador, ou terceiro indicado, adquire a posse física do último produto.

O direito de livre resolução pode ser exercido relativamente à totalidade dos produtos comprados ou apenas a alguns dos produtos incluídos numa encomenda.

Para exercer este direito, o utilizador deverá preencher o modelo de livre resolução sugerido no documento ou enviar uma comunicação escrita e inequívoca da sua decisão de resolução. Essa comunicação pode ser enviada por carta registada para BIOPOSITIVO III, LDA, Parque Hubel, Pechão, 8700-179 Olhão, ou por email para info@bruga.pt. Caso o pedido seja enviado por email, a BIO III enviará ao utilizador um aviso de receção do pedido de resolução no prazo de 24 horas.

O modelo de formulário de livre resolução inclui os dados da empresa, contribuinte, telefone geral, fax, morada e email, bem como os dados do cliente, nome, morada, telefone e email. O formulário permite declarar a resolução do contrato de compra e venda relativo a determinado produto, indicando o produto, referência, número da encomenda, data da encomenda e data de receção. Caso seja enviado em papel, deverá incluir a assinatura do consumidor, local e data.

Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo aplicável.

Ficam excluídos do direito de livre resolução os produtos vendidos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, caso tenham sido abertos após a entrega. Nessas situações, a BIO III reserva-se o direito de recusar a devolução. Também se incluem nesta exceção produtos perecíveis, consumíveis ou cuja utilização altere a composição, estrutura ou aparência do artigo.

Obrigações decorrentes da livre resolução do contrato

Quando os produtos já tenham sido entregues ao utilizador, este deverá devolvê-los ou entregá-los à BIO III no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolução do contrato. Os custos da devolução ficam a cargo do utilizador.

Se a resolução ocorrer antes de a encomenda ser recebida pelo utilizador, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo eventuais custos de entrega, exceto quando o utilizador tenha solicitado uma modalidade de entrega mais onerosa do que a normalmente aceite.

A BIO III reserva-se o direito de reter o reembolso até que os produtos lhe sejam devolvidos. O reembolso será feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

O utilizador deve conservar os produtos de modo a poder devolvê-los em condições adequadas, na embalagem original completa e sempre acompanhados do talão de caixa ou da fatura original.

O direito contratual de devolução aplica-se apenas a produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos. Caso o produto esteja danificado ou apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem externa, incluindo remoção ou corte de etiquetas ou violação de selos de segurança, a BIO III poderá rejeitar o reembolso.

Se as condições de devolução não forem cumpridas, a devolução será rejeitada e será enviado um email ao utilizador com a indicação das razões. Nesse caso, o utilizador poderá pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, suportando os respetivos portes.

Propriedade intelectual

A BIO III é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website. Os conteúdos disponibilizados através do website, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos e códigos-fonte, estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor e direitos de propriedade industrial. Estes conteúdos são propriedade ou encontram-se licenciados à BIO III, aos seus fornecedores ou licenciadores, e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, total ou parcialmente, sem autorização prévia por escrito da BIO III ou do titular do direito aplicável.

O utilizador compromete-se a não fazer uso abusivo desses conteúdos. Não poderá copiá-los, divulgá-los ou utilizá-los de qualquer forma, nem recorrer a ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, incluindo robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

O utilizador também não poderá copiar, traduzir, desmontar, descompilar, criar ou tentar criar, por engenharia inversa ou por outro meio, o código-fonte e o código-objeto da plataforma, das ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado ao seu funcionamento. Também não poderá remover avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

O utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a BIO III por indemnizações, custos ou despesas que esta suporte devido a reclamações de terceiros relacionadas com a violação de direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual associados à utilização de conteúdos disponibilizados no site ou nos serviços associados.

Proteção de dados pessoais

A BIO III, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a privacidade dos utilizadores. Todos os dados pessoais recolhidos no website serão mantidos de forma confidencial e não serão vendidos, comunicados ou reutilizados por terceiros sem autorização do utilizador.

Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a legislação aplicável, com as melhores práticas e com medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, deverá ser consultada a Política de Privacidade.

Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a BIO III será apenas responsável por danos causados por negligência grosseira ou dolo. A BIO III não assume responsabilidade pela disponibilização contínua do website, especialmente quanto a redes móveis, internet e dispositivos móveis.

Apoio ao utilizador e reclamações

O utilizador poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à BIO III através do telefone (+351) 289 710 501, chamada para a rede fixa nacional, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, ou através do email info@bruga.pt.